Contrato de prestação de serviço
e licença de uso de sistema

As partes acima combinam a prestação de serviço e a licença de uso de sistema conforme as cláusulas abaixo.

Cláusula 1ª · Quem somos e o que é este acordo

1.1. Estes termos valem entre a LCLemes Studios, nome comercial de Lucas Lemes, que presta o serviço como pessoa física (CONTRATADO), e a pessoa ou empresa que contrata um dos sistemas (CONTRATANTE). Ao assinar pelo site, aceitar estes termos na tela ou assinar o contrato impresso, o CONTRATANTE concorda com tudo o que está aqui.

Cláusula 2ª · O serviço

2.1. O CONTRATADO oferece, por assinatura mensal, o uso dos sistemas VitrineZap (catálogo e loja online), Cardápio Delivery (cardápio e pedidos para delivery) e Landpage (site de apresentação), hospedados pelo CONTRATADO, com painel para o CONTRATANTE atualizar o próprio conteúdo.

2.2. Fazem parte do serviço: hospedagem, atualizações e correções dos sistemas, cópias de segurança (backup), endereço grátis no formato nomedaloja.lclemesstudios.com.br ou o uso de um domínio próprio do CONTRATANTE, e suporte pelo WhatsApp e e-mail.

2.3. O CONTRATANTE não compra o sistema: recebe o direito de usá-lo enquanto a assinatura estiver ativa. O código, a marca e o funcionamento dos sistemas continuam sendo do CONTRATADO.

Cláusula 3ª · Planos, preço e teste grátis

3.1. O preço é o do plano escolhido, informado na página de planos do site, no cadastro e nas faturas. A mensalidade é fixa: o CONTRATADO não cobra comissão sobre as vendas do CONTRATANTE.

3.2. Quem assina pelo site tem 7 (sete) dias grátis. Ao fim do teste, a primeira mensalidade vence; sem o pagamento, a loja sai do ar sem nenhuma cobrança extra.

3.3. A implantação (montar a loja com os produtos, fotos e textos do CONTRATANTE) é opcional quando a assinatura é feita pelo site, e é cobrada uma única vez, no valor combinado ou informado no cadastro.

3.4. O preço pode ser reajustado uma vez por ano, com aviso por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Cláusula 4ª · Pagamento e atraso

4.1. A mensalidade é paga por Pix, pela fatura enviada por e-mail, até o dia do vencimento escolhido.

4.2. Em caso de atraso, o CONTRATADO envia lembretes. Depois do vencimento, o CONTRATADO pode suspender o acesso ao site e ao painel até o pagamento. Nada é apagado durante a suspensão, e tudo volta assim que a fatura é paga.

4.3. Nota fiscal: enquanto o CONTRATADO prestar o serviço como pessoa física, é emitido recibo do pagamento. Quando o CONTRATADO estiver formalizado como empresa, a nota fiscal de serviço passa a ser emitida.

Cláusula 5ª · Sem fidelidade e cancelamento

5.1. Não existe prazo mínimo nem multa. O CONTRATANTE pode cancelar quando quiser, por WhatsApp ou e-mail, e o serviço segue até o fim do mês já pago. Não há devolução proporcional de mês já pago.

5.2. Depois do cancelamento, o CONTRATANTE tem 30 (trinta) dias para pedir uma cópia do seu conteúdo (produtos, fotos e pedidos). Depois desse prazo, os dados podem ser apagados.

5.3. O CONTRATADO pode encerrar a assinatura, com aviso de 30 (trinta) dias, ou imediatamente em caso de uso ilegal, fraude ou conteúdo que viole a lei.

Cláusula 6ª · Responsabilidades do CONTRATANTE

6.1. É do CONTRATANTE toda a responsabilidade pelo que vende ou anuncia: produtos, preços, estoque, prazos, entregas, trocas, garantias, atendimento aos seus clientes e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Os pagamentos dos clientes do CONTRATANTE (Pix e cartão) caem na conta de Mercado Pago do próprio CONTRATANTE. Taxas, estornos e disputas com o Mercado Pago são tratados entre o CONTRATANTE e o Mercado Pago.

6.3. O CONTRATANTE garante que tem o direito de usar as fotos, marcas e textos que publica, e mantém em segredo a senha do seu painel.

Cláusula 7ª · Responsabilidades do CONTRATADO

7.1. Manter os sistemas funcionando, com o melhor esforço para que fiquem no ar o tempo todo. Podem acontecer paradas para manutenção ou por problemas da hospedagem, da internet ou de serviços de terceiros (como Mercado Pago e WhatsApp), que o CONTRATADO resolve o mais rápido possível.

7.2. Fazer cópias de segurança regulares e atender o suporte em horário comercial, com resposta normalmente no mesmo dia útil.

7.3. O CONTRATADO não responde por vendas perdidas, lucros cessantes ou danos indiretos. Se houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses.

Cláusula 8ª · Dados pessoais (LGPD)

8.1. Os dados dos clientes do CONTRATANTE (nome, WhatsApp, e-mail, endereço e pedidos) pertencem ao CONTRATANTE, que é o controlador desses dados. O CONTRATADO apenas os guarda e processa para o sistema funcionar (operador), não vende nem compartilha com ninguém, e segue as regras de retenção descritas na política de privacidade de cada loja.

8.2. Os dados de cadastro do CONTRATANTE são usados só para prestar o serviço, cobrar e dar suporte.

Cláusula 9ª · Mudanças nestes termos

9.1. Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes são avisadas por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência; se o CONTRATANTE não concordar, pode cancelar sem nenhum custo.

Cláusula 10ª · Foro

10.1. Fica eleito o foro da comarca de Mogi Guaçu/SP para resolver qualquer questão sobre este acordo, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor por lei.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias.

Local e data: